Cortes no Orçamento: entenda decisões do STF que pouparam o Ministério do Meio Ambiente

Segundo a Corte, recursos para preservação do meio ambiente e da Amazônia não podem sofrer redução; solução seria abertura de créditos adicionais

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será "blindado" do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento federal de 2024. A pasta comandada por Marina Silva foi beneficiada por decisões do Supremo Tribunal Federal em processos anteriormente julgados pela Corte. Qual é o motivo do impedimento? O entendimento fixado pelo STF é pela impossibilidade de contingenciamento em dotações destinadas a preservar o meio ambiente.

E o que diz a ADO 54? Em 2019, o partido Rede Sustentabilidade questionou no STF suposta omissão do então presidente da República, Jair Bolsonaro , e do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , em coibir o desmatamento na Amazônia.

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