STF julga em 27 de novembro ações sobre big techs e Marco Civil da Internet

Processos tratam de regras para redes sociais e responsabilidade por conteúdos postados na internet

O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 27 de novembro o julgamento das ações que tratam de regras para redes sociais e responsabilidade por conteúdos postados na internet. São três ações que discutem o tema, sob as relatorias dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. A definição foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

com/watch?v=txs72ZnbZA0&pp=ygUVYmlnaCB0ZWNocyBjbm4gYnJhc2ls AGU quer mais responsabilidade Em manifestação no caso, a Advocacia-Geral da União defendeu o aumento de responsabilidade das plataformas digitais para monitorar e derrubar conteúdos postados na internet, independentemente de decisão judicial.

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