O STF formou maioria para decidir se a aplicação da Lei da Anistia ao crime de ocultação de cadáver no período da ditadura militar é constitucional. O julgamento final está previsto para sexta-feira
Após pedido de Dino, STF forma maioria para reavaliar Lei da Anistia em casos de ocultação de cadáver na ditadura
Mudança na Lei da Ficha Limpa para atender Bolsonaro também pode beneficiar Crivella, Zambelli e deputado cassado do PL Ao argumentar, Dino citou o filme "Ainda Estou Aqui", que conta o drama de uma família após o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura em 1971, cujo corpo nunca foi encontrado.
A denúncia não foi recebida, sob o argumento de que os crimes em questão foram perdoados pela Lei da Anistia. Ainda em 2015, o MPF recorreu ao Tribunal Regional, onde o entendimento do tribunal inferior foi mantido. Em 2024, um Recurso Extraordinário apresentado pelo MPF foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Dino.
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