Até o momento, Fux é o único opositor à medida criada pelo pacote anticrime aprovado em 2019
, Nunes Marques e Edson Fachin votaram a favor — antes já haviam se posicionado no mesmo sentido Dias Toffoli, Cristiano Zanin e André Mendonça. Até agora, apenas Luiz Fux, que defende a autonomia de cada tribunal para adotar o sistema, se posicionou contra.
O juiz de garantias faz parte do “pacote anticrime” elaborado pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro , e aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ex-presidente Jairem 2019. Em essência, a lei consiste em incluir um magistrado “extra” no processo penal que atuaria somente na fase do inquérito policial com a função de garantir os direitos dos investigados.
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