STF define que em partos com internações licença-maternidade conta a partir de alta -
Em seu voto, Fachin afirma que, “contrariamente à noção de que o desenvolvimento e a justiça social florescem com maior facilidade em meio à omissão do Estado, estudiosos do welfare state têm demonstrado que resultados redistributivos emergem com a universalização de cobertura e não com a sua redução e amesquinhamento”.
A CLT garante às empregadas gestantes 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário. A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e o dia do nascimento do bebê.
Aproximadamente 280 mil bebês nascem prematuros no Brasil por ano, segundo dados do Ministério da Saúde, e casos de internação hospitalar por longos períodos das mães e bebês é “frequente”.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STF forma maioria e decide que licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar
Consulte Mais informação »
STF decide até sexta novas regras da licença-maternidadeSTF decide até sexta sobre novas regras da licença-maternidade. Ministros vão decidir se o período da licença começa a partir da alta hospitalar em vez de começar já no dia do parto: R7 PortalR7
Consulte Mais informação »
STF vota sobre licença-maternidade; saiba o que foi definidoO Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (21) sobre a partir de que momento começa a contar a licença-maternidade. Por maioria de votos, a Corte decidiu que passa a valer a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
Consulte Mais informação »