STF decide até sexta sobre novas regras da licença-maternidade. Ministros vão decidir se o período da licença começa a partir da alta hospitalar em vez de começar já no dia do parto: R7 PortalR7
Para Fachin, a medida é uma forma de suprir essa omissão legislativa, pois não há previsão em lei de extensão da licença em razão da necessidade de internações mais longas, como no caso de bebês prematuros. Até a publicação desta reportagem, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. A decisão depende de maioria simples.
"Não condiz com esses esses princípios constitucionais a licença-maternidade ser contada a partir do nascimento ou a partir de quando o médico particular da trabalhadora autorizou o seu afastamento do trabalho, e sim deveria ser da alta [hospitalar], para justamente a criança ter essa oportunidade, até de amamentação", explica."Imagine o neném que fica três meses na UTI.
Ela explica que a ideia é que, quando o recém-nascido fique, por exemplo, em internação hospitalar, seja porque nasceu prematuro, seja porque teve alguma intercorrência em que precisasse ficar internado, essa criança seja atendida por uma equipe multidisciplinar enquanto for necessário.
A americana Lauren Hoffmann, de 29 anos, deu à luz o pequeno Micah — seu segundo filho — em dezembro de 2018.
O advogado ressalta que, antigamente, era o empregador quem pagava o período em que a gestante ficava afastada para dar à luz."A licença-maternidade de 120 dias é fruto da Constituição Federal de 1988, sendo que atualmente utilizamos a data do atestado médico para notificar o empregador acerca da data do início de afastamento do emprego", afirma.
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