STF forma maioria e decide que licença-maternidade começa a partir da alta hospitalar

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começam a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê , em casos em que a internação passe as duas semanas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas .

começam a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

A ação foi proposta pelo partido Solidariedade. Em abril de 2020, o STF decidiu provisoriamente pela necessidade de prorrogação do benefício. O tema é julgado agora de maneira definitiva.

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