Sexta Turma do STJ autoriza três pessoas a cultivarem maconha com fim medicinal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu dois salvo-condutos para o cultivo de maconha com fim medicinal. Com isso, três pessoas que apresentaram recursos à Corte poderão manter o plantio sem risco de sofrer reprimendas do Estado. A decisão, proferida por unanimidade, tem efeito imediato apenas para esses casos específicos, mas, como partiu de um tribunal superior, serve de precedente para outras cortes e juízes do país.
— Hoje ainda temos uma negativa do Estado brasileiro, quer pela Anvisa, quer pelo Ministério da Saúde, em regulamentar essa questão. Nos autos transcrevemos decisões dos órgãos mencionados, Anvisa e Ministério da Saúde. A Anvisa transferindo ao Ministério da Saúde essa responsabilidade, o Ministério da Saúde eximindo-se, dizendo que é da Anvisa.
O STJ tem seis turmas, compostas de cinco ministros cada. Duas delas, a Quinta e a Sexta, cuidam de assuntos criminais. Na Quinta Turma, nunca houve uma decisão semelhante liberando o cultivo para fim medicinal.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Agências do INSS não vão funcionar quinta e sexta-feira devido ao feriado de Corpus Christi
Consulte Mais informação »
STJ autoriza que três brasileiros cultivem maconha para fins medicinaisA decisão inédita vale para as famílias e pacientes que recorreram ao STJ, mas o entendimento pode orientar decisões de outros processos que tramitam por tribunais da primeira e segunda instâncias de todo o país: JN
Consulte Mais informação »
STJ autoriza três pacientes a plantar maconha para fins medicinaisA 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, conceder salvo-conduto para a plantação de maconha para fins medicinais a três pacientes de São Paulo. A decisão é restrita somente aos casos julgados, mas abre precedente que p
Consulte Mais informação »
Decisão do STJ autoriza cultivo de maconha para fins medicinais | O AntagonistaTrês pessoas foram autorizadas a plantar a droga em julgamento da 6ª Turma da corte nesta terça; caso deve servir de precedente para instâncias inferiores.
Consulte Mais informação »
STJ libera plantio de maconha para fins medicinais | RadarMagistrados analisaram dois casos e reconheceram o direito de plantio de Cannabis livre de riscos de prisão ou de processo criminal
Consulte Mais informação »