STJ autoriza 3 pacientes de SP a plantar maconha para fins medicinais Embora restrita a esses casos, a decisão abre precedente que pode ser usado em ações sobre o tema no futuro 👉
, transtorno depressivo, fobia social e estresse pós-traumático. No caso deste rapaz, a 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o salvo-conduto, o que motivou o recurso ao STJ.
Para Schietti, enquanto não houver regulamentação, os pacientes vão continuar a passar por uma"ordália medieval" para obter autorizações. Paremos com preconceitos, paremos com esse moralismo que atrasa o desenvolvimento do tema no âmbito do poder legislativo e que muitas vezes obnubila o pensamento de juízes brasileiros que não enxergam a necessidade de preencherem essa omissão do Estado"Sebastião Reis Júnior, relator do segundo processo, acompanhou o colega e disse que é preciso"acabar" com o preconceito envolvendo o plantio de cannabis para fins medicinais.