Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%; projeto voltará para análise na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou na noite desta segunda-feira, 13, por 65 votos a 12, o projeto que limita as alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais. Isso proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.
A proposta vai voltar para análise na Câmara dos Deputados, pois o texto-base foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra , ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Os senadores também aprovaram um destaque, apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que há indícios de que "fizeram alguma maldade" com o indigenista Bruno Araújo Pereira e com o jornalista Dom Phillips, ambos desaparecidos há vários dias na Amazônia. Ainda assim, o presidente tentou mais uma vez tomar distância do caso, que repercute dentro e fora do Brasil.
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