O Senado aprovou o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa aliviar as dívidas estaduais com a União.
O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 17, o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União , com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos ( Propag ). O texto também cria um novo fundo para compensar os estados menos endividados. Todos os 72 senadores presentes votaram a favor. A proposta vai à sanção.
As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A votação foi acompanhada pelos governadores Cláudio Castro (RJ) e Romeu Zema (MG). Apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto já havia sido aprovado pelo Senado em agosto e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Como sofreu mudanças, o PLP retornou para nova votação no Senado.O relator, Davi Alcolumbre (União-AP), acatou parte do substitutivo da Câmara, mas rejeitou outros trechos. De acordo com Davi, algumas alterações e inclusões fugiram do que foi previamente acordado com os estados e o governo federal. Ele destacou que a iniciativa de Pacheco é fundamental para permitir que os estados superem as dívidas históricas. Mesmo senadores de estados que estão com as dívidas controladas manifestaram apoio à proposta. Pacheco agradeceu o apoio de todos os estados.O que é o Propag?De acordo com o texto aprovado pelos senadores, será criado o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartid
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