O projeto de lei complementar que trata da renegociação da dívida dos estados com a União foi aprovado pelo plenário do Senado e encaminhado para sanção ou veto do presidente Lula. A proposta, de autoria do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação de mais de R$ 760 bilhões em dívidas. A adesão ao Propag deverá ser realizada até 31 de dezembro de 2025.
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira o projeto de lei complementar que trata sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva . A proposta, de autoria do presidente do Senado , Rodrigo Pacheco , sofreu alterações na Câmara e retornou para a Casa.
O relator do projeto no Senado, Davi Alcolumbre , acatou parte das mudanças propostas pela Câmara. https://www.youtube.com/watch?v=6HGnuDlgOLs&pp=ygUWZGl2aWRhIGRvcyBlc3RhZG9zIGNubg%3D%3D Indexador da dívida O projeto estabelece o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato.
Dívida Pública Estados União Senado Programa Propag
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