Proposta possibilita a utilização de débitos e créditos para desenvolvimento de projetos de melhora da matriz energética. Proposta retorna para a Cãmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira , o projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética , que tem como objetivo incentivar propostas de desenvolvimento sustentável que substituam matrizes energéticas mais poluentes por opções de menor impacto.
“A proposição em discussão aborda um aspecto fundamental para viabilizar novos projetos de infraestrutura verde: a criação de mecanismos que permitam aos empreendimentos acessar recursos a custos reduzidos”, afirmou o relator da proposta, senador Laércio Oliveira .
Os critérios para aprovação dos projetos serão definidos por meio de regulamentação do Poder Executivo.O relator da proposta no plenário, senador Laércio Oliveria , acatou emendas que modificaram a base do texto recebido da Câmara dos Deputados.- permitir que usinas hidroelétricas com capacidade superior a 50MW possam participar do programa;
Além destes, o relator acatou uma emenda que permite que os veículos rodoviários, ferroviários, hidroviários, equipamentos agrícolas, ônibus, microônibus movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural e a infraestrutura de abastecimento de gás natural possam receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima .A proposta cria o chamado Fundo Verde.
De acordo com a regra da transação tributária, as empresas que optarem terão desconto de até 65% do valor total da dívida, de acordo com sua classificação de possibilidade de recuperabilidade da dívida. Os tipos variam de alta perspectiva de recuperação até dívidas consideradas irrecuperáveis.
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