A Câmara dos Deputados pode votar a proposta na noite desta terça-feira 12
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , pautou para a noite desta terça-feira 12 uma proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de templos religiosos no País. Em setembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça deu o seu aval à PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella , bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
A versão avalizada pela comissão especial proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
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