A sanção foi aplicada em junho deste ano devido a indícios de violação do Código de Defesa do Consumidor relacionada à prestação de “serviço inadequado” de distribuição de energia
A sanção foi aplicada em junho deste ano devido a indícios de violação do Código de Defesa do Consumidor relacionada à prestação de “serviço inadequado” de distribuição de energiaA Secretaria Nacional do Consumidor , do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manteve nesta quarta-feira a multa contra a Enel Distribuidora São Paulo no valor de R$ 13,067 milhões.
Com a decisão de hoje, publicada no “Diário Oficial da União” , a Senacon negou o recurso apresentado pela distribuidora e deu seguimento ao processo de recolhimento do valor. Ao multar a Enel SP, a secretaria justificou que a penalidade foi aplicada em razão de “interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento”.
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