Senadores de oposição e até governistas pressionaram para que o texto não fosse analisado. Texto põe fim a uma proibição que vigora há quase 80 anos.
O Senado adiou nesta quarta-feira a votação do projeto que libera os jogos de azar no país, como bingo, jogo do bicho e cassino. Com isso, a análise do projeto pelos senadores deve ficar para o ano que vem.
"Fica retirado de pauta, fatalmente incumbirá à próxima Mesa Diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto", informou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco . Segundo o projeto, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas — viciadas em jogos de azar — ou forem interditados judicialmente.
O texto põe fim a uma proibição que vigora há quase 80 anos, uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o país. A proposta também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios.
De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.
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