O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, por 46 votos a 18, o texto-base do projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Os senadores ainda têm de analisar destaques ao texto.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, por 46 votos a 18, o texto-base do projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
O projeto é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. , aliado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , e foi relatado pelo senador Angelo Coronel , relator também do Orçamento do ano que vem. Entre as principais alterações está a permissão para o bloqueio de emendas parlamentares. A outra aumenta o número de emendas de bancada a que cada Estado terá direito de oito para 10.
"Fica autorizado o contingenciamento e o bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, com vistas a atender ao disposto nas normas fiscais vigentes", estabeleceu.
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