Caso vire lei, gratuidade seria concedida para pessoas em situação de vulnerabilidade social
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal aprovou, no final do mês de outubro, a proposta que permite a pessoas em situação de vulnerabilidade social emitir gratuitamente a segunda via da certidão de nascimento. Com a aprovação, o texto segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos . O Projeto de Lei 4.
Atualmente, a primeira via da certidão de nascimento pode ser emitida gratuitamente. A taxa para emissão de segunda via do documento, por outro lado, varia de acordo com o município.
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