Proposta estabelece diretrizes para o funcionamento do mercado regulado e voluntário de crédito de carbono
O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil . A votação foi simbólica. Os parlamentares irão votar ainda dois destaques e, após a conclusão, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê dois modelos diferentes para a negociação de créditos de carbono. No mercado regulado, empresas que emitem anualmente mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa e companhias produtoras de cimento e petróleo deverão aderir ao sistema de compra e venda de carbono. Caso o limite de toneladas seja superado, será necessário compensar essa emissão através da compra de créditos de carbono.
O texto também prevê multas para as empresas que não atingirem as metas. O valor será equivalente ao custo das "obrigações descumpridas" até o limite de 3% do faturamento bruto da companhia. Para pessoas físicas o valor é de R$ 20 milhões. O texto também estabelece o do registro para venda de créditos de carbono.
O texto final também abre a possibilidade das empresas e pessoas físicas deduzirem as despesas na geração de créditos de carbono. Além disso, fica estabelecido a participação do setor produtivo na Câmara de Assuntos Regulatórios.Allos lucra R$ 105,3 milhões no 3º tri e reverte prejuízo de R$ 10,5 milhões do ano anterior
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