Proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, antes de seguir ao Senado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira o projeto de lei 4985/23, que dá prioridade às famílias integradas por pessoas com neoplasia maligna - tumor conhecido como câncer - nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos.
“Trata-se de uma oportunidade para aprimorarmos a legislação de proteção das famílias de que faça parte pessoa com neoplasia maligna”, afirmou.Pelo projeto aprovado, a regra valerá para famílias que possuem ou possuíram integrantes com câncer nos últimos cinco anos. Atualmente, a lei já garante a pessoas com deficiência a prioridade na aquisição da moradia própria.
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