Texto, que teve urgência aprovada pelos deputados, quer equiparar aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Hoje, aborto é crime em alguns casos, mas, na prática, não leva à prisão.
A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira a urgência do polêmico projeto que equipara aborto a crime de homicídio.
O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante , disse ao blog da Andreia Sadi que, com o texto, pretende "testar" o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu comprometimento com os evangélicos. O que diz o projeto? Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um crime de penalidades muito mais duras.
▶️ tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos. Aborto pode ter pena maior que estupro No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.No caso do estupro de vulnerável , quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos.
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