Parlamentares querem evitar que mulheres que sofreram violência sexual também sejam criminalizadas se optarem pela interrupção da gravidez
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou uma proposta para alterar o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
O projeto quer adicionar um trecho ao decreto para incluir a punição aos casos de aborto em gestações acima de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. 'Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo', diz o texto.
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