Nunes Marques nega pedido do PDT para barrar consignado do Auxílio Brasil (via radaronline)
O ministro Nunes Marques, do STF, rejeitou nesta quarta o pedido do PDT para suspender liminarmente a autorização de crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada até que o tema seja definitivamente julgado pelo tribunal.
Nunes Marques justificou a decisão afirmando que o PDT não comprovou os dois requisitos exigidos em lei para permitir uma decisão liminar: a plausibilidade jurídica da tese e a possibilidade de prejuízo decorrente do retardamento da decisão. “Não vislumbro urgência no provimento. A ampliação da margem de créditos consignados não representa novidade”, escreveu o ministro na decisão.
“A alegada posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio. Não cabe objetificar os beneficiários da nova margem de renda consignável: o valor existencial de sua dignidade lhes confere liberdade e responsabilidade pelas próprias escolhas”, afirmou Nunes Marques.
Um dia depois de se comprometer a abrir mão da reeleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez hoje mais um aceno ao eleitor de centro. Desta vez, o ex-presidente comprometeu-se a montar um ministério que não seja formado apenas por petistas. O assunto foi tratado numa entrevista do ex-presidente à Rádio Mix, de Manaus.
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