Segundo o ministro, o Código Eleitoral prevê que, dos 15 dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao segundo turno, é proibida a adoção de medidas cautelares contra candidatos, por isso Dantas não poderia ter sido afastado pelo STJ
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , revogou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas e determinou que ele volte a exercer o cargo. A decisão deve ter "imediato cumprimento", destacou o decano.
Sendo assim, Dantas, que disputa o segundo turno das eleições ao governo alagoano e foi alvo de operação da Polícia Federal dez dias após o primeiro turno, não poderia ter sido afastado pelo Superior Tribunal de Justiça .
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