No STF, Aras defende que perdão da pena concedido a Daniel Silveira por Bolsonaro é constitucional g1
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira que é válido o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira.
Os ministros devem avaliar se houve desvio de finalidade no uso do instituto e quais tipos de benefícios são alcançados. O ex-deputado foi condenado pelo Supremo, em abril do ano passado, a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF.Para o procurador-geral, a medida tomada pelo ex-presidente é um ato de Estado, de caráter político e, por isso, a escolha e os motivos do presidente para conceder o benefício não podem ser analisados pelo Poder Judiciário.
Ao apresentar os argumentos do Ministério Público, Aras sustentou ainda que a graça é um poder constitucional exclusivo do presidente, mas que não está imune de ser avaliado pelo Poder Judiciário.
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