Menina de 11 anos grávida após estupro é liberada de abrigo em Santa Catarina. Ela estava na unidade há mais de um mês para ser impedida de realizar o aborto legal e para se manter afastada do agressor: R7 PortalR7
Em nota, a juíza Joana Ribeiro informou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa". Ela ainda afirma que o caso tramita em segredo de Justiça e que busca garantir a devida proteção integral à criança.
O posicionamento ainda critica a divulgação da imprensa sobre a audiência."Com o julgamento do STF pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento, qualquer manifestação sobre o assunto à imprensa poderá impactar ainda mais e para sempre a vida de uma criança. Por essa razão, seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça.
Já a promotora Mirela Dutra Alberton respondeu que o hospital se recusou a realizar a interrupção da gravidez e que os médicos agiriam se houvesse uma situação concreta de risco à vida da criança.
Já a OAB de Santa Catarina manifestou preocupação com o caso."Dentre as situações em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez estão a violência sexual e o risco de vida para a gestante.
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