Decisão é vista como vitória para indígenas; Supremo invalidou tese por 9 a 2
O que é o marco temporal?
O que foi decidido vale para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça. Assim, a decisão do STF tem validade geral no sentido de considerar inválida a tese do marco temporal. Em um hipotético cenário de aprovação e sanção, o Supremo poderia ser acionado para derrubar a lei ou parte dela, dado que a Corte já considerou inconstitucional a tese do marco temporal.O processo do marco temporal em discussão no STF teve repercussão geral reconhecida em 2019. Isso significa que a definição adotada pela Corte servirá de baliza para todos os casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.
O governo catarinense pede a reintegração de posse de parte da área, que estaria sobreposta ao território da Reserva Biológica Sassafrás, distante cerca de 200 quilômetros de Florianópolis.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STF forma maioria para derrubar o Marco Temporal: o que pode acontecer depois dessa decisãoCom seis votos contra, Supremo tem maioria para derrubar tese jurídica que trazia novo critério para a demarcação de terras indígenas
Consulte Mais informação »
STF X bancada ruralista: entenda qual decisão sobre o marco temporal prevaleceNas últimas semanas, a bancada ruralista no Senado tentou apressar uma votação para antecipar-se à decisão do STF. Esse esforço, entretanto, fracassou
Consulte Mais informação »
Relator do marco temporal vê decisão do STF com 'preocupação'STF formou maioria nesta quinta (21) contra a tese do marco temporal na Constituição; isso não impede o Congresso de legislar sobre o tema
Consulte Mais informação »
Congresso vê novo atropelo do STF após decisão sobre marco temporal e promete reaçãoPor nove votos a dois, o Supremo foi contra a tese de que os indígenas só teriam direito às terras demarcadas antes da promulgação da Constituição
Consulte Mais informação »
Marco temporal: decisão do STF não impede prosseguimento de proposta no Senado, diz relatorMarcos Rogério também ressaltou que Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar projeto de lei sobre o tema no dia 27 de setembro
Consulte Mais informação »
Marco temporal: ruralistas veem potenciais problemas no campo após decisão do STFGrupos estão preocupados com as possibilidades de problemas fundiários no país
Consulte Mais informação »