Com seis votos contra, Supremo tem maioria para derrubar tese jurídica que trazia novo critério para a demarcação de terras indígenas
- Na ação, o governo de Santa Catarina usou a tese do Marco Temporal, interpretação do artigo 231 da Constituição Federal que
estabelecia que uma terra indígena só poderia ser demarcada com a comprovação de que os indígenas estavam no local requerido na data da promulgação da ConstituiçãoEdson Fachin,responsável pela formação da maioria. Ainda devem votar Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
e atrasaria o processo de destinação do território, tendo em vista que só seria finalizado quando houvesse o pagamento.
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