Míriam Leitão [miriamleitao] ICMS: Governo vence no Senado, mas tem que aceitar compensação permanente no Fundeb
13/06/2022 22:52O governo teve uma vitória folgada na aprovação do PLP-18 no Senado, que limita a cobrança de ICMS nos estados. Mas teve que engolir uma derrota em uma emenda que tornou permanente as compensações ano Fundeb, e não apenas até o final deste ano.
Com a aprovação do PL, o governo dá mais um passo para tentar reduzir o preço dos combustíveis na bomba, embora a defasagem para as cotações internacionais possa anular completamente esse efeito. Segundo a Abicom, que representa os importadores de combustíveis, as defasagens para a gasolina e diesel estão em 17% e 16%.
O senador Fernando Bezerra, relator do projeto, comemorou a aprovação do texto, mas lamentou a aprovação do destaque. Pelas suas contas, mesmo com a queda das alíquotas de ICMS, não haveria perdas para o Fundeb a partir do ano que vem. A afirmação causou reação dos senadores Jean Paul Prates e Marcelo Castro , que lembraram que as alíquotas de ICMS sobre a gasolina poderão cair à metade em alguns estados.
- O senador Bezerra está se notabilizando por uns raciocínios que não eram costumeiros nele. Quer dizer que baixar os impostos aumenta a arrecadação. E que os governos vão reduzir alíquota de 30% para 17% e que isso não vai baixar os recursos. E como não vai baixar se a finalidade é essa? - Apontou Ramos.
No Comsefaz, comitê que representa os secretários de finanças estaduais, a expectativa é de que após a votação na Câmara o processo seja judicializados pelos governadores no Supremo Tribunal Federal.
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