AGU quer que decisão tenha efeitos somente para o futuro, sem pagamento de retroativo
Na tentativa de ganhar tempo e restringir a chamada "revisão da vida toda", a Advocacia-Geral da União entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal , nesta segunda-feira. Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o recálculo de benefícios para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.
Agora, a AGU quer que ainda que a decisão não seja aplicada a outros benefícios como auxílio-doença e não tenha caráter retroativo. Ou seja, que diferença somente seja paga daqui para a frente. Por exemplo: quem passou a receber aposentadoria em 2016 e tenha pedido a revisão, só teria a diferença no futuro, sem direito aos sete anos anteriores. .
"Há o risco, com este cenário, de colapso no atendimento dos segurados pelo INSS, em razão do incremento exponencial do número de pedidos de revisão, o que naturalmente ocorrerá devido à grande repercussão do tema na mídia", afirma a AGU.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
AGU entra com recurso da decisão do STF sobre revisão da vida toda no INSSO órgão pede à Corte que efeitos do acórdão sejam aplicáveis apenas para o futuro, excluindo a possibilidade de revisão de benefícios já extintos.
Consulte Mais informação »
União pede ao STF que reduza impacto de revisão da vida toda no INSSAGU quer que decisão tenha efeitos somente daqui para frente
Consulte Mais informação »
STF forma maioria e assegura R$ 5,8 bi ao governo em tributos de PIS/CofinsO STF formou maioria para validar um decreto do governo Lula que revogou alterações nas alíquotas do PIS/C
Consulte Mais informação »
Eletrobras diz ter descoberto sobre ação para aumentar poder da União na empresa pelo site da AGUAGU abriu processo no STF para rever ponto da lei de privatização que limita poder de voto do governo
Consulte Mais informação »
Jamil Chade - AGU quer destinar dinheiro de acordos de leniência para financiar educaçãoA Advocacia Geral da União fez um pedido para que a Procuradoria-Geral da República faça um levantamento de todos os valores depositados em juízo, decorrentes de acordos de leniência para pedir a reversão desses valores em favos da União para uso e
Consulte Mais informação »
Desconto do INSS no salário muda com mínimo de R$ 1.320; quanto vou pagar?O valor que é descontado do salário dos trabalhadores ao INSS muda neste mês com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320.Nova tabela de contribuição ao INSSAté um salário mínimo (R$ 1.320): 7,5%De R$ 1.320,01 até R$ 2.57
Consulte Mais informação »