STF forma maioria e assegura R$ 5,8 bi ao governo em tributos de PIS/Cofins

O STF formou maioria para validar um decreto do governo Lula que revogou alterações nas alíquotas do PIS/C

que estabelece prazo de 90 dias entre mudanças nos valores de alíquotas tributárias.

Cinco ministros acompanharam integralmente o relator, enquanto o ministro Gilmar Mendes acompanhou Lewandowski com ressalvas.O julgamento havia sido iniciado em março no plenário virtual edo ministro Alexandre de Moraes. Os ministros têm até hoje às 23h59 para votar. Assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, então presidente interino, o decreto de redução das alíquotas de PIS/Cofins alterava os percentuais de 0,65% para 0,33% e de 4% para 2%, respectivamente,

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