O ministro Gilmar Mendes encerrou uma investigação contra o deputado federal Aécio Neves alegando irregularidades no uso de dados fiscais e excesso de prazo.
Gilmar Mendes determinou o fim da investigação contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), alegando irregularidades no uso de dados fiscais e excesso de prazo. O inquérito, que durava mais de cinco anos, investigava a não declaração de R$ 2,5 milhões em despesas na campanha presidencial de Aécio em 2014.
A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceram a existência de ilegalidades no processo e a omissão de informação na declaração envolvendo a campanha eleitoral. A suspeita era de que o deputado teria emitido contratos e notas fiscais falsas para encobrir o recebimento de doações de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral. O ministro considerou que a coleta de provas foi realizada por uma autoridade sem competência legal e que gerou elementos de prova a partir de declarações vagas do colaborador. A defesa argumentou que os dados sigilosos que estavam sendo utilizados para sustentar a investigação foram coletados sem a devida ordem judicial. O ministro entendeu que essa ação ultrapassou os limites das atribuições da PGR no caso
INVESTIGAÇÃO AÉCIO NEVES JUSTIÇA ELEITORAL DADOS FISCAIS POLÍCIA FEDERAL
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