O ministro Gilmar Mendes arquivou a investigação sobre o deputado Aécio Neves por falta de provas e excesso de prazo. A investigação, que tramita há mais de cinco anos, apurava uma suposta omissão de declaração de despesas na campanha de 2014.
Gilmar Mendes determinou nesta terça-feira (24) o arquivamento da investigação sobre o deputado federal Aécio Neves (PSDB) que estava sob responsabilidade da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Aécio era investigado por uma suposta omissão de declaração de despesas na campanha eleitoral de 2014. O político era suspeito de não ter declarado R$ 2,5 milhões durante o pleito. O caso tramita na 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte (MG).
Gilmar Mendes considerou que houve excesso de prazo na investigação instaurada em 2020 para apurar fatos ocorridos há mais de uma década. 'A tramitação do feito por prazo desarrazoado —inquérito em trâmite por mais de cinco anos, para apurar fatos praticados, em tese, há mais de dez anos— importa em flagrante constrangimento ilegal, que deve ser reparado por meio da concessão de habeas corpus.' A PGR (Procuradoria-Geral da República) anexou aos autos relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que teria sido obtido sem autorização judicial. Para o ministro, portanto, essa atuação teria violado os limites das atribuições da Procuradoria no caso. Para o ministro, a Polícia Federal não reuniu provas durante o inquérito que justifiquem a continuidade das investigações. Em nota, a defesa do deputado afirmou que a decisão já'era esperada' e que não foi apontada qualquer irregularidade na prestação de contas da então candidatura presidencial..'Depois de dez anos, não foi apontada qualquer irregularidade na prestação de contas da então candidatura presidencial do então Senador Aécio Neves em 2014, que, inclusive, foi aprovada pelo TSE. Seguiu-se, portanto, larga jurisprudência do próprio STF. Fez-se justiça', disse o advogado Alberto Zacharias Toron. A PGR deveria ter se limitado a enviar os autos para as autoridades competentes, sem prosseguir nas investigações
Aécio Neves STF Investigação Eleições Justiça Eleitoral
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STF Encerra Investigação Contra Aécio Neves por Doações Ocultas em 2014O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encerrou uma investigação da Polícia Federal que investigava omissão de informação na declaração de campanha do deputado federal Aécio Neves em 2014.
Consulte Mais informação »
STF Arquivar Inquérito Contra Senador Renan CalheirosO ministro Flávio Dino arquivou o inquérito contra o senador Renan Calheiros após mais de uma década de investigação por acusações de corrupção.
Consulte Mais informação »
STF Arquivar Inquérito Contra Senador Renan CalheirosO ministro Flávio Dino arquivou um inquérito de 2017 que investigava o senador Renan Calheiros por suposto recebimento de propinas via um esquema de contratos fraudulentos no fundo de pensão dos Correios, o Postalis.
Consulte Mais informação »
Justiça rejeita arquivar inquérito sobre morte de adolescente vítima de bala perdida no RecifeDarik, de 13 anos, foi atingido por duas balas perdidas enquanto suspeitos em fuga no dia 16 de março
Consulte Mais informação »
Análise: PGR examina relatório para denunciar ou arquivar caso sobre tentativa de golpe de EstadoProcuradoria-Geral da República começa a analisar inquérito da PF que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em plano golpista
Consulte Mais informação »
Atualiza: Justiça determina arquivamento de inquérito policial contra a SoldiersA Justiça de São Paulo decidiu arquivar o inquérito policial contra a empresa Soldiers Nutrition.
Consulte Mais informação »