O ministro Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueadas após exigir informações dos deputados federais para garantir transparência. A decisão visa evitar prejuízo às prefeituras na área de saúde, mas Dino criticou a Câmara, chamando o processo orçamentário de 'balbúrdia'.
Tal como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi a pessoa certa na hora certa para evitar que a democracia brasileira fosse para o vinagre mediante a tentativa de golpe bolsonarista, seu colega Flávio Dino vem sendo a pessoa certa na hora certa para moralizar o comportamento do Congresso Nacional e sua relação com o Poder Executivo ao condicionar o pagamento de emendas ao cumprimento da Constituição.
Dino liberou, neste domingo (29), parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que haviam sido bloqueados. O ministro tinha cobrado dos deputados federais informações a fim de garantir transparência e rastreabilidade, ou seja, quem são os pais e mães desses envios e para que fim seriam destinados. A liberação visa a evitar prejuízo às prefeituras na área de saúde, mas o tamanho ainda está sendo avaliado. Na decisão, ele voltou a criticar a Câmara. Afirmou que, após analisar as petições dos deputados pedindo a liberação dos recursos, verificou'o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário'. Foi comedido dada a necessidade de não antecipar julgamentos, porque não se trata apenas de tumulto e confusão, mas de atos ilegais que poderiam financiar comportamentos criminosos.Um exemplo disso foi trazido por Eduardo Militão, no UOL: uma investigação da PF que aponta o deputado Júnior Mano (PSB-CE) como tendo um'papel central' em um esquema de manipulação de eleições em 51 municípios no Ceará por meio de compra de votos e desvios de recursos de emendas parlamentares. Segundo levantamento do UOL, 45% das emendas individuais do deputado Júnior Mano, entre 2021 e 2024, foi na modalidade de'emenda', quando não há plano de trabalho prévio. Foram R$ 47 milhões dessa maneira, num total de R$ 104 milhões em emendas. Se isso é o que acontece com um deputado de baixa expressão, imagine com centenas, incluindo os que têm muito pode
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