Novas condições estipuladas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento de emendas parlamentares geraram críticas de líderes do Congresso. A decisão será referendada em uma sessão virtual da Suprema Corte, marcada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
A decisão do ministro Flávio Dino de impor novas condições para o pagamento de emendas parlamentares provocou fortes críticas de líderes do Congresso . O ministro pediu uma sessão do Plenário Virtual da Suprema Corte para que os demais integrantes referendem ou não sua decisão, o que foi acatado por Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. Diante da repercussão, o presidente Lula marcou uma reunião com os líderes do governo para analisar a situação.
Dino liberou o pagamento de emendas mediante a adoção de regras de transparência, incluindo a indicação do autor e beneficiário final dos recursos, separação entre relator do Orçamento e autor das emendas, e aferição da transparência antes da transferência dos recursos
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