Parlamento pressiona o governo para tentar influenciar nas decisões do ministro do STF, que rejeitou os argumentos apresentados em recurso
O ministro Flávio Dino, do STF, rejeitou, nesta segunda, um recurso da AGU para que flexibilizasse as regras impostas por ele na semana passada sobre o pagamento de emendas parlamentares no Congresso.'Em 03/12/2024, a Advocacia-Geral da União apresentou pedido de revisão da decisão do Ministro Flávio Dino, e que foi referendada por unanimidade pelo Plenário, que definiu critérios para a liberação do pagamento de emendas parlamentares.
A decisão de Dino, ao cobrar transparência no pagamento de emendas -- veja as regras impostas por ele --, provocou reações políticas no Parlamento e levou líderes partidários a pressionarem o governo por uma revisão, o que não ocorreu.
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