Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações

Ação do PSOL alega que obrigatoriedade deve estar explícita no PNE

Brasília - O ministro Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal , votou nesta sexta-feira para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual.O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação.

Fachin concordou com a legenda e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. 'Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem', afirmou o ministro.

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