O processo na Corte trata da suspensão de uma norma do CFM
Depois de o deputado federal Sóstenes Cavalcante afirmar que poderia pedir o adiamento do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio caso o PSOL recuasse de uma ação no Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o partido reagiu e rechaçou a possibilidade. As declarações do parlamentar foram concedidas na manhã desta segunda-feira 17 à jornalista Raquel Landim, colunista do UOL.
O comunicado divulgado pela legenda na noite desta segunda também é assinado pela Anis - Instituto de Bioética e pelo Projeto Cravinas, uma clínica jurídica de direitos sexuais e reprodutivos. O texto apresentado pelo parlamentar tramita em regime de urgência na Câmara e prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou.
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