PSOL entrou com ação no STF contra programa da gestão Tarcísio
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal , deu um prazo de dez dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre o Programa Escola Cívico-Militar. A decisão, proferida nesta quinta-feira pelo ministro, está dentro de uma ação movida pelo PSOL, que aponta que o programa gera uma violação “às funções constitucionais da Polícia Militar” de São Paulo.
O programa está previsto para ser gerenciado pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. As secretarias de Educação – do estado e dos municípios – serão responsáveis por apontar as instituições aptas para o programa, considerando: aprovação da comunidade escolar das unidades; índices de vulnerabilidade social dos estudantes; fluxo escolar ; rendimento dos alunos, entre outros pontos.
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