O Ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de emendas parlamentares e abriu um inquérito na Polícia Federal para investigar uma possível irregularidade. A decisão foi tomada após denúncias de irregularidades na destinação de recursos por parte do PSOL e de outras entidades.
Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para investigar uma manobra do Congresso, liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o pagamento de emendas parlamentares. Dino suspendeu o pagamento de pouco mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. A decisão foi uma resposta a um pedido do PSOL e outras entidades que apontaram irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
O partido questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão, solicitando acesso às Atas das reuniões das Comissões Permanentes onde foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no Ofício nº 1.4335.458/2024, encaminhado ao Poder Executivo. O presidente da Câmara coordenou o envio de um ofício para o Executivo em que 17 líderes partidários assinaram como 'padrinhos' a indicação de todas as emendas de comissão. Os parlamentares afirmam que, mesmo sem transparência, estão cumprindo o que foi determinado na lei aprovada em novembro sobre emendas. Dino, em documento encaminhado ao Governo Federal, relembrou as condições impostas para viabilizar a retomada dos pagamentos referentes às emendas parlamentares. Ele mencionou o ofício enviado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, no qual foram indicadas 5.449 emendas totalizando R$ 4,2 bilhões, sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de 'ratificar' as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões — segundo o partido. Essa prática, segundo o PSOL, inviabilizaria a 'apreciação de emendas e o cumprimento do rito legal' tanto para as empenhadas e liquidadas como para as já pagas
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