Após Congresso aprovar projeto, Dino libera pagamento de emendas parlamentares

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Repasses estavam suspensos desde agosto; ministro do Supremo Tribunal Federal é relator de ações sobre o tema

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , decidiu, nesta segunda-feira , liberar o pagamento de emendas parlamentares. Os repasses estavam suspensos desde agosto, por decisão do ministro, que é relator de ações que miram os recursos. Dino aguardava a aprovação, no Congresso Nacional, de um projeto para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos.

A partir de 2025, todo o processo de escolha precisa estar devidamente documentado. Emendas de relator Em sua decisão, Dino destacou que o Legislativo deixou de cumprir o envio de parte das informações, como os nomes dos congressistas que apadrinharam emendas de relator , de 2020 a 2022. Segundo informaram Câmara e Senado, seria impossível recompor a trajetória dos recursos e identificar os congressistas responsáveis.

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