Dino mantém suspensão de emendas parlamentares e pede informações sobre repasses a ONGs

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Medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União apresentar um relatório que apontou irregularidades

Ministro do STF mantém suspensão de emendas parlamentares e repasses a ONGs auditadas para garantir transparência

Além disso, Dino intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e outras partes envolvidas no processo a se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis. Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República terá mais dez dias para apresentar sua posição. Por falta de mecanismos de transparência, o Supremo determinou a suspensão do pagamento de todas as emendas impositivas pelo governo federal. O ministro Flávio Dino, do STF, avaliou que os repasses deveriam ser interrompidos até que fossem implementados mecanismos de transparência e rastreamento. A decisão foi confirmada pelo Plenário da Corte em 16 de agosto.

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