Levantamento sobre repasses de 2020 a 2024 deverá ser entregue até 11 de novembro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , adiou para 11 de novembro o prazo para que a Controladoria-Geral da União entregue uma auditoria com todos os repasses feitos por emendas a organizações não-governamentais e entidades do terceiro setor. A decisão do ministro, desta quinta-feira , atende a pedido da União. A ordem para a elaboração do documento foi dada por Dino em agosto. O prazo inicial era de 90 dias, e terminou na quarta .
O pagamento das emendas está suspenso pela Corte, até que governo e Congresso adotem regras que garantam o controle e o acompanhamento sobre esses valores. Uma reunião no STF na semana passada definiu que um projeto de lei deverá ser debatido no Legislativo para regular a questão. Nesta quinta , o vice-líder do governo, deputado Rubens Jr. , apresentou uma proposta que disciplina o pagamento das emendas. https://www.youtube.
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