A CGU elaborou um relatório apontando possíveis irregularidades no pagamento dos valores
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira 12 manter a execução das emendas parlamentares suspensa. A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União elaborar um relatório apontando possíveis irregularidades nos repasses dos valores para ONGs. Após o relatório, Dino ainda intimou a Câmara dos Deputados e o Senado para se manifestarem, em até dez dias, sobre as informações da CGU.
Segundo a CGU, pelo menos sete ONGs beneficiadas com 482,3 milhões de reais em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não teriam capacidade técnica para executar os projetos financiados com recursos públicos. As emendas parlamentares são recursos do Orçamento que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais. Hoje, existem três modalidades: individuais, de bancada estadual e de comissão.
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