O ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e abriu investigação após líderes da Câmara terem enviado ofício pedindo a liberação dos recursos. Dino exige critérios de transparência e a Polícia Federal apura irregularidades.
Líderes da Câmara criticam decisão de Flávio Dino de investigar emendas parlamentares . Ofício de R$ 4,2 bi em emendas de comissão suspenso. Dino exige critérios e PF apura irregularidades. Proposta de emenda para individualizar emendas sugerida para transparência . O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.
na decisão do ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar investigar a tentativa de liberar emendas de comissãoO foco da investigação é um ofício assinado por líderes da Câmara em que pedem ao governo a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A medida foi vista com uma tentativa de 'drible' do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), às regras de transparência impostas para a execução dos recursos. Parlamentares afirmam que esse documento teve o aval do Palácio do Planalto, com a assinatura do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e do PT, Odair Cunha (PT-MG) e ainda foi corroborado pela área técnica da Casa Civil, com o parecer da secretaria de assuntos jurídicos. Além disso, parlamentares reclamam do tempo da ação que ocorreu após o governo ter conseguido aprovar o pacote fiscal no Congresso e véspera de fim de ano.Na decisão desta segunda-feira, Dino manda suspender novamente o pagamento de emendas parlamentares e determina uma série de medidas a mais relacionados à execução dos recursos. O motivo, segundo ele, é que as indicações não atenderam a critérios estabelecidos previamente em acordo costurado entre a Corte, o Congresso e o Executivo. Além de bloquear o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, ele condicionou a liberação dos valores relativos a 2025 ao cumprimento de critérios estabelecidos previamente. O ministro ainda mandou que a Polícia Federal apure se houve irregularidades em uma manobra feita pela Câmara para executar os recurso
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