O Ministro Flávio Dino determinou a suspensão das emendas de comissão após denúncias de 'apadrinhamento' por líderes partidários, o que impede a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações. A decisão gerou reação no Congresso, com deputados e senadores planejando uma resposta.
Em 24 de novembro, Flávio Dino determinou que os preços dos serviços cemiteriais e funerários voltassem aos valores anteriores à privatização.A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito nesta terça-feira, 24, para investigar supostas irregularidades na liberação de. Dino voltou a suspender a distribuição de emendas de comissão na segunda-feira, após um pedido feito pelo PSOL.
O ministro entendeu que houve um 'apadrinhamento' das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares mais de 200 vezes, aponta Moraes O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade. 'Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022', escreveu Dino. O PSOL alegou que a indicação das emendas ocorreu 'sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de 'ratificar' as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões'. O Supremo havia liberado a execução das emendas no início de dezembro com a condição de que os pagamentos seguissem regras constitucionais relativas a transparência, rastreabilidade e controle público. A Câmara, porém, manteve o regime de apadrinhamento por meio dos líderes das bancadas, em um mecanismo que continuou ocultando os parlamentares por trás das indicações. O novo bloqueio provocou reação dos congressistas, e agora deputados e senadores planejam uma reação à decisão de Dino. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, se disse surpreso com a determinação. Ele afirma que a ação 'prejudica o Parlamento', afeta a relação entre os Poderes e pode atrasar a votação da peça, que pode ficar só para o final de fevereiro ou o início de març
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