Itens chegaram a entrar na pauta, mas a sessão foi encerrada sem que fossem analisados
A crise entre Congresso e STF, desencadeada por decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares, adiou votação de pacote de cortes. Parlamentares insatisfeitos buscam resolver impasse enquanto AGU pede mudanças. Medidas de Dino visam transparência e burocracia nas emendas, desagradando partes do Legislativo.
Outra sinalização partiu do favorito à sucessão de Arthur Lira na presidência da Câmara a partir do ano que vem, o deputado Hugo Motta . O parlamentar defendeu que o Congresso não deve negociar os limites das suas prerrogativas com o STF e pediu que Dino “destrave o orçamento do Legislativo”. — É óbvio que teve um incômodo em relação a isso desde segunda-feira, mas o governo tem uma posição em relação a esse tema. A posição do governo é defender no Supremo Tribunal Federal a lei complementar, que foi aprovada por esse Parlamento e sancionada sem vetos pelo presidente da República — disse Randolfe ao enfatizar que a intenção do Executivo era “pacificar” a situação.
A solicitação foi apresentada por Randolfe em reunião na Comissão Mista de Orçamento. Segundo a colunista Malu Gaspar, o encontro foi tenso, e os parlamentares reclamaram de traição do governo Lula nas negociações para regulamentar as emendas.Em outra frente, a Advocacia-Geral da União acionou o STF solicitando a reconsideração de três pontos da decisão de Dino.
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