O ministro Flávio Dino autorizou o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas por falta de transparência. O recurso será distribuído entre seis ministérios.
Flávio Dino autorizou o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares neste domingo (29). O valor está distribuído em seis ministérios: Turismo (R$ 441 milhões); Cidades (R$ 335,1 milhões); Saúde (R$ 330,2 milhões); Esportes (R$ 307,9 milhões); Integração (R$ 278,2 milhões); e Agricultura (R$ 83,2 milhões). Na decisão, Dino liberou parte dos repasses após ter bloqueado os recursos por falta de transparência das emendas chamadas RP8, das comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Até esta terça-feira (31) está autorizado o imediato empenho para as emendas da Saúde e até o dia 10 de janeiro de 2025 está autorizada a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas bancárias específicas para os repasses.A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ao STF um parecer orientando o governo a não pagar os R$ 4,2 bilhões. A orientação é de que o governo espere uma decisão 'mais segura', do pleno do Supremo, para pagar as emendas.“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à Saúde”, diz o texto do órgã
EMEDAS PARLAMENTARES FLÁVIO DINO TRANSPARÊNCIA POLITICA BRASILEIRA SAÚDE
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Flávio Dino afirma que 'bilhões de reais' em emendas tiveram 'origem e destino incertos'Ministro do STF afirmou que Câmara e Senado não apresentaram informações completas
Consulte Mais informação »
Dino Suspende Pagamento de R$ 4 Bilhões em Emendas e Investiga Manobra ParlamentarO Ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de emendas parlamentares e abriu um inquérito na Polícia Federal para investigar uma possível irregularidade. A decisão foi tomada após denúncias de irregularidades na destinação de recursos por parte do PSOL e de outras entidades.
Consulte Mais informação »
Dino Suspende R$ 4,2 Bilhões em Emendas Parlamentares e Exige TransparênciaO Ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e exige transparência do Congresso. A Polícia Federal foi instaurada para investigar possíveis irregularidades na destinação das verbas.
Consulte Mais informação »
Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e determina investigação da PFMinistro pede que PF investigue se a liberação desse valor está fora dos critérios de transparência estabelecidos pelo STF
Consulte Mais informação »
Dino determina suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões emendas e pede investigação da PFDecisão do ministro suspende o pagamento de emendas de comissão. Liberação só poderá ser feita se as indicações seguirem os critérios de transparência definidos pelo STF.
Consulte Mais informação »
Dino Suspende Pagamento de R$ 4,2 Bilhões em Emendas ParlamentaresO ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares devido a alegadas irregularidades. A decisão visa garantir a transparência no processo de liberação de recursos e aborda a indicação de 5.449 emendas de comissão sem aprovação prévia.
Consulte Mais informação »