O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares devido a alegadas irregularidades. A decisão visa garantir a transparência no processo de liberação de recursos e aborda a indicação de 5.449 emendas de comissão sem aprovação prévia.
O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares . Dino também pediu para a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar o caso. A decisão do ministro ocorreu no primeiro dia do recesso parlamentar e logo depois de votações importantes para o governo no Congresso. O andamento do pacote fiscal e de parte do orçamento estavam atrelados justamente à liberação do pagamento de emendas.
A nova medida de Dino atendeu a um pedido do PSOL, que alegava irregularidades no pagamento dessas verbas. A ação também questiona a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, de suspender o funcionamento das comissões da Casa. A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão. Segundo o PSOL, isso ocorreu sem aprovação prévia e registro formal, sob o pretexto de ratificar indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões. De acordo com Dino, o documento perpetua a ocultação dos parlamentares que pediram as emendas de comissão. O ministro também condicionou a liberação das verbas em 2025 ao cumprimento de medidas de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Em decisões anteriores, a Corte pediu a identificação do autor de cada emenda e que as transferências sejam informadas em um portal do governo. Dino deu cinco dias para a Câmara dos Deputados apresentar as autorizações de liberação dos pagamentos. A decisão é um novo capítulo da disputa pelas verbas que levou a uma crise entre STF e Congresso nos últimos meses. Parlamentares já se articulam para recorrer. A preocupação dos congressistas é de que o bloqueio interfira nas eleições às presidências das Casas Legislativas. O governo também teme que a suspensão atrapalhe a votação do orçamento de 2025, que ficou para fevereir
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