Definição dependerá da presidente, ministra Rosa Weber; Corte tem 10 integrantes desde aposentadoria de Ricardo Lewandowski
A decisão de Mendonça foi submetida a julgamento da Corte. A análise foi feita no plenário virtual, formato em que não há debate. Os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico. A análise se encerrou às 23h59 de quarta-feira .
Seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, para derrubar a liminar, Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Uma lei de 1971 estabeleceu restrições a compra de terras no Brasil por estrangeiros. A mesma norma estendeu a regra para pessoa jurídica brasileira com maioria do capital social nas mãos de pessoas ou empresas estrangeiras.
O ministro citou a divergência de entendimentos sobre o caso no Supremo, de acordo com os votos já proferidos nas ações. Segundo Mendonça, as posições têm “diametral oposição”.
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